Em comemoração ao Dia Nacional do Consumo Consciente, o presidente da Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Carlos Minc (PT), realizará nesta sexta-feira (15/10), ao meio-dia, no Largo da Carioca, Centro do Rio, uma manifestação em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente para incentivar a diminuição do uso das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do estado, objeto da Lei 5.502/09. Além disso, a iniciativa pretende sanar dúvidas a respeito da norma e distribuir sacolas de pano para a população.
Sancionada no dia 15 de julho de 2009, a lei, de autoria do Executivo,
determina uma série de adaptações para a utilização de sacolas plásticas no território fluminense. “A lei não proíbe o uso sacola. Muita gente achou que elas fossem acabar, mas isso não vai acontecer. As pessoas também não terão que pagar pela sacola. Outra confusão é que seria obrigatória a aquisição daquelas sacolas reutilizáveis. Não será preciso. O que a lei pretende é estimular a redução do uso dessas sacolas”, explica Minc, acrescentando que o estado do Rio de Janeiro usa e descarta cerca de 400 milhões de sacolas plásticas por ano. “A intenção é reduzir esse número em, pelo menos, 30%”, aponta o petista.
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