CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Desde 3 de outubro, qualquer estabelecimento de saúde, seja público ou privado, com acesso à internet, está autorizado a emitir certidões de nascimento. O registro é gratuito e será feito mediante apresentação dos documentos dos pais. O procedimento será realizado por meio de um sistema on-line que interliga as maternidades aos cartórios do país. Contudo, os hospitais não são obrigados a fornecer esse serviço. A adesão voluntária deve ser solicitada pelo estabelecimento. A medida visa eliminar o sub-registro de nascimento, erradicando situações em que os pais deixam de registrar as crianças. O procedimento foi autorizado Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fonte: Agência Rio