MP denuncia ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis
Publicada em 15/08/2011 às 15h13m
O GloboRIO - A promotora Maria de Lourdes Polonio, da Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público (MP) estadual, em Petrópolis, denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Luiz Fernando Rocha, pelo crime de ordenação de despesa não autorizada. De acordo com o texto, o político praticou o crime 91 vezes. Com isso, se condenado, Luiz Rocha poderá receber pena de até 364 anos de prisão. O ex-presidente da Câmara de Petrópolis é acusado de pagar diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para si mesmo e para outros vereadores e servidores da Câmara Municipal, sem a apresentação de nota fiscal ou documento para comprovar as despesas, contrariando a lei. Segundo a denúncia da promotora do Ministério Público estadual, os políticos viajaram para diversos estados do País, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, como Natal, ano novo e carnaval, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados, valendo apenas a palavra dos vereadores como prova de onde e de que maneira o dinheiro teria sido usado. O total de despesas sem comprovação chega a R$ 457.7 mil.
O crime de ordenação de despesa não autorizada é previsto no artigo 359-D do Código Penal. Como a conduta criminosa teria sido cometida de forma repetida - o que, pelo artigo 69 do Código Penal faz com que as penas se tornem cumulativas -, a pena, em caso de condenação, pode chegar a até 364 anos de prisão. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
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