E os números podem ser ainda maiores se comparados com as projeções. Estimava-se que o município tivesse aproximadamente 315 mil habitantes. Se os números forem confirmados, as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social seriam as mais atingidas. Com menos recursos, menos investimentos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski , boa parte dos repasses do Ministério da Saúde tem por base o número de habitantes. “Os administradores devem ficar atentos aos dados divulgados pelo Censo. Muitos municípios dependem exclusivamente destes recursos e verbas”, comentou.
Ziulkoski cita o Piso de Atenção Básica (PAB) como um dos recursos que Petrópolis pode perder em 2011. Os repasses do PAB são destinados a consultas médicas em especialidades, atendimento odontológico básico, visita e atendimento ambulatorial do Programa de Saúde da Família, vacinação, pequenas cirurgias, atividades dos agentes de saúde, pronto atendimento em unidade básica e assistência pré-natal e parto domiciliar. A cidade recebe do PAB, anualmente, R$ 18 por pessoa. As perdas na arrecadação deste recurso podem chegar a R$ 500 mil, se for constatado que a cidade tem menos de 300 mil habitantes.
Hoje, de acordo com dados divulgados no site do CNM, arrecadamos cerca de R$ 5.508 milhões com o PAB. Se fizermos as contas com os números preliminares do Censo, arrecadaríamos para 2011 pouco mais de cinco milhões. O presidente do CNM também cita outras transferências para a área da Saúde, como o Fundo de Assistência Farmacêutica Básica, que paga por habitante R$ 5,10, e os recursos destinados à vigilância de saúde, onde o SUS repassa R$ 5,50 por habitante. Até projetos sociais como o Bolsa Família podem ser prejudicados com a diminuição da população. Cada município recebe do governo federal R$ 2,50 por cadastro feito ao programa, ou seja, menos famílias cadastradas, menos recursos para os cofres municipais.
Os investimentos com educação também podem sofrer duras perdas com uma menor arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar da contagem ser feita com base em dados do censo escolar, Paulo Ziulkoski explica que se houver uma queda no número de moradores pode incidir na quantidade de crianças e adolescentes em idade escolar, isso representaria uma queda na arrecadação do município.
Outro fator que também poderia ocasionar perdas nos recursos do Fundeb é o ICMS, já que 20% do valor total do imposto ficam retidos para o pagamento do fundo. “O ICMS e o PAB são os mais afetados quando a população de uma cidade diminui”, comentou o presidente do CNM.
De acordo com o secretário de planejamento e urbanismo, Aguinaldo Goivinho, a arrecadação com o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) representa 19,76% de todo o orçamento municipal. A estimativa para 2011 é de que o município arrecade com o imposto cerca de R$ 103 milhões. “É a nossa maior fonte de recursos”, ressaltou Goivinho. Parte do dinheiro do ICMS, cerca de 40% devem ser destinados para a Saúde e a Educação. O restante é aplicado em obras de infra-estrutura, folha de pagamento e projetos municipais, entre outros.
Apesar dos números negativos, Aguinaldo Gouvinho acredita que os dados do IBGE possam mudar e chegar aos 300 mil habitantes. “Na próxima semana o IBGE apresentará um novo levantamento e, se for o caso, vamos pedir uma recontagem”, informou. Goivinho citou outros municípios que também “perderam” habitantes, como Niterói e Nova Iguaçu. Ele acredita que as pessoas estão “fugindo” dos grandes centros e migrando para a região dos lagos. “A priori, é isso que estamos observando. Além de Petrópolis, outras cidades do estado estão com o mesmo problema”, ressaltou. De acordo com o levantamento do Censo, Niterói, na região metropolitana do Rio, caiu 459.451 para 441.078 entre 2000 e 2010, e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, passou de 920.599 para 767.505 mil habitantes.
Segundo o presidente da Comissão Municipal do IBGE, Sebastião Carlos de Carvalho, na terça-feira serão apresentados novos números sobre o levantamento demográfico da cidade. “Ainda não serão os números oficiais, mas já teremos uma base sobre a situação em Petrópolis”, disse. De acordo com ele, os recenseadores estarão em campo até o dia 24 e quem ainda não foi recenseado pode agendar a visita no número é 2246-5315. Até o dia 24 também é o prazo final para os municípios apresentarem suas avaliações sobre os números divulgados pelo IBGE e pedir uma recontagem.
Para o economista Antônio De Paulo Silva, a procura por melhores oportunidades de trabalho pode explicar os números. “Não entendo a surpresa do governo. A cada dia vemos mais jovens recém-formados, indo embora à procura de emprego. É preciso abrir os olhos em relação a isso. Perdas na arrecadação vão prejudicar investimentos em Saúde e Educação. A cidade irá perder muito”, comentou.
No dia 29, o IBGE divulgará oficialmente os números do Censo 2010. Após a publicação no Diário Oficial, os dados serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que seja feito o cálculo para o repasse de recursos federais para as 5.565 cidades brasileiras que recebem dinheiro de fundos especiais e de ministérios.
Sem perdas com Fundo de Participação dos Municípios
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski , a boa notícia é que não haveria perdas com o Fundo Nacional dos Municípios. Ele explica que Petrópolis já recebe o teto, que é de 4%, e só haveria mudanças caso a população fosse inferir a 156 mil habitantes. O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de moradores. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei nº 1.881/81.Do total de recursos, 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para as demais cidades e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os locais com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
A diminuição do número de habitantes também afetaria a Câmara Municipal. Hoje a cidade conta com 15 vereadores, mas, devido a uma lei aprovada pelo Senado em 2008, esse número passaria para 23, caso o município contabilizasse mais de 300 mil moradores. Se o levantamento do IBGE for menor, serão destinadas à Câmara, para o próximo pleito, 21 cadeiras. “Estamos nos preparando para eleger 23 vereadores. Esperamos que os próximos números divulgados pelo IBGE sejam positivos”, comentou o vereador Paulo Igor, presidente eleito da Câmara, que assume em janeiro.
Ele ressaltou que Petrópolis irá perder recursos importantes e não poderá participar de projetos desenvolvidos pelo governo federal e estadual. “Existem projetos do Plano de Aceleração do Crescimento, por exemplo, que contemplam cidades com população acima de 300 mil habitantes. Se não chegarmos a este quantitativo, iremos ficar de fora”, ressaltou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário